Termos de Serviço

1) Aceitação

Ao acessar ou usar o serviço, você aceita estes Termos. Se usar a plataforma em nome de uma instituição, empresa ou família, declara que tem autorização para isso.

2) Descrição do serviço

misapuntes.co permite enviar apontamentos, fotos e arquivos; organizá-los por data e matéria; conversar com um tutor de IA; criar explicações, quizzes, cartões de memória e outros artefatos; e compartilhar conteúdo por links quando disponível.

Podemos adicionar, modificar ou remover funcionalidades, especialmente enquanto o produto estiver em beta ou melhoria ativa.

3) Conta e uso autorizado

Você é responsável por manter suas credenciais seguras e pela atividade realizada na sua conta. Não compartilhe acessos de forma insegura nem permita uso não autorizado.

4) Estudantes e menores

Se o usuário for menor de idade, o serviço deve ser usado com autorização ou acompanhamento de pai, mãe, tutor legal ou instituição educacional, conforme aplicável.

Adultos responsáveis devem verificar se o uso é adequado ao estudante e ao contexto educacional.

5) Seu conteúdo

Você mantém a titularidade dos seus apontamentos, arquivos, mensagens e materiais. Você nos concede uma licença limitada para hospedar, processar, transformar e exibir esse conteúdo apenas para operar e melhorar o serviço.

Não envie conteúdo que você não tenha direito de usar ou compartilhar.

6) Uso de IA

A IA pode gerar respostas úteis, mas também pode errar, omitir informações ou produzir resultados incompletos. Revise os resultados antes de usá-los em decisões importantes.

O serviço não substitui aconselhamento profissional, avaliação docente nem a responsabilidade acadêmica do usuário.

7) Usos proibidos

Você não pode usar o serviço para atividades ilegais, fraude, spam, falsidade ideológica, assédio, abuso de sistemas, violação de direitos de terceiros, malware, extração massiva não autorizada ou tratamento de dados pessoais sem base legal.

8) Terceiros

O serviço pode depender de provedores de hospedagem, armazenamento, e-mail, análise técnica e modelos de IA. Seu uso também pode estar sujeito a políticas de terceiros quando você interagir com eles.

9) Beta, disponibilidade e limites

O serviço pode estar em beta ou desenvolvimento ativo. Pode ter erros, interrupções, mudanças de comportamento e limites de uso. É fornecido conforme disponibilidade e sem garantia de continuidade absoluta.

10) Planos e preços

O acesso pode ser gratuito ou baseado em planos. Se cobranças ou mudanças materiais de limites forem introduzidas, avisaremos antes da aplicação quando razoavelmente possível.

11) Privacidade

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade disponível em /pt/privacidade/.

12) Suspensão

Podemos suspender ou restringir contas se detectarmos abuso, violação destes Termos, risco de segurança, fraude, uso ilegal ou exigências legais.

13) Limitação de responsabilidade

Na medida permitida por lei, não somos responsáveis por danos indiretos, perda de dados, prejuízo acadêmico, decisões tomadas sem verificar resultados de IA ou falhas de serviços externos.

14) Alterações

Podemos atualizar estes Termos. A versão vigente será publicada nesta página com sua data de vigência.